13.02.2019 | 11h15


NA JUSTIÇA

VLT entra na pauta de julgamento do dia 20



O Governo do Estado negou nesta quarta-feira (13) a informação de que teria sido proibido de tomar qualquer decisão com relação ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo o Estado a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos é de janeiro de 2018.

Destaca que a movimentação processual desta terça (12) é referente a notificação de que o processo entrará em julgamento no dia 20 de fevereiro pelos integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e negou que o governador Mauro Mendes (DEM) tenha sido citado na ação.

Na campanha de 2018, Mauro prometeu uma solução para o VLT no prazo de um ano. As obras do VLT foram paralisadas ainda em 2014. A gestão do governador Pedro Taques (PSDB) ensaiou retomar à obra, mas recuou diante da delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) que começou a construção do modal em 2012. MM já é o terceiro governador a lidar com a obra.

Veja a nota do Governo do Estado sobre o tema:

Em relação à informação de que o Estado foi proibido de tomar qualquer decisão sobre as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), o Governo de Mato Grosso esclarece que:

1 -  Trata-se de uma decisão proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do processo, em janeiro de 2018. Ou seja, há mais de um ano.

2- A publicação do dia 12 fevereiro de 2019 refere-se tão somente a certificação e notificação das partes da ação de que o processo entrará em pauta de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2019. A publicação não é uma nova decisão sobre o caso.

3 – O julgamento será feito pelos integrantes da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, no dia 20. Na ocasião, eles decidirão se mantém ou não a decisão proferida no ano passado pela desembargadora.

4 - O governador Mauro Mendes não foi citado e não faz parte do processo. O documento é direcionado ao Estado.

 











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