09.02.2019 | 18h00


DENÚNCIA ANÔNIMA

TCE suspende pregão de R$ 1,4 milhão para serviço de limpeza



Uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso resultou na suspensão de uma licitação realizada pela Prefeitura de Alto Garças. Após análise da equipe técnica, a denúncia se transformou em Representação Interna com pedido de medida cautelar, que foi concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel. Os auditores verificaram a existência de diversas irregularidades no Pregão Presencial nº 65/2018, que tinha como objeto a contratação de empresa de execução de limpeza urbana municipal.

Entre elas, contratação de pessoal por tempo determinado, burlando a exigência de concurso público; e direcionamento e restrição do caráter competitivo do certame.

A determinação de suspensão imediata do procedimento licitatório foi feita ao diretor do Departamento de Água e Esgoto de Alto Garças, Luiz Prante Zanon, e à presidente da Comissão de Licitação, Nájela Dayane Viana da Silva Barros. Além do pregão, eles devem suspender também todos e quaisquer atos decorrentes do certame, tais como a assinatura de contrato com a empresa licitante vencedora. O Pregão Presencial nº 65/2018 foi realizado em 27/11/2018, com resultado publicado em 11/12/2018, para vigorar a partir de 27/12/2018.

 











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