22.02.2018 | 11h40


ALVO DA RÊMORA

Seduc abre processo contra empresa que participou de fraudes em licitações



A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21), o extrato de abertura de processo administrativo em desfavor da empresa Aroeira Construções, alvo da Operação Rêmora que aponta fraude nas licitações de obras da pasta e pagamento de propina a membros da organização criminosa que gerenciava o esquema.

O processo administrativo visa apurar eventuais irregularidades no cumprimento do contrato firmado em 2012 para a obra de reforma parcial e instalações elétricas na Escola Estadual Professor Fernando Leite de Campos, localizada no município de Várzea Grande.

Conforme publicação anterior no Diário Oficial do Estado, a obra recebeu aditivo de prazo em 2017 e a previsão de entrega era para janeiro de 2018.

O proprietário da empresa, Ricardo Sguarezi confirmou, em depoimento à Justiça, que participou do esquema da Operação Rêmora e mantém ao menos mais um contrato vigente com a Seduc do qual em janeiro recebeu quase R$ 500 mil em aditivo para reforma da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, no município de Carlinda. O contrato firmado em 2014 e tinha prazo de conclusão em junho de 2016. O valor original da obra era de R$ 4.487.497,20.

Caso identificadas as irregularidades, a empresa pode ser impedida de contratar com o Estado. 

 

 

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 331/2017/CGE-COR/SEDUC

 

Extrato da Portaria Conjunta nº ­331/2017/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e artigo 4º do Decreto Estadual n. 522/2016, em desfavor da empresa AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.250.369/0001-88, com sede comercial na Avenida Florianópolis, nº 140- Bairro Cidade Verde-Cuiabá/MT - CEP 78028-505, designando os servidores Elzimar Rodrigues de Moura e Júlio Pereira de Moura, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar eventuais irregularidades descritas no processos sob os protocolos de n° 255776/2017 e 279681/2012, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual n° 522/2016, e caso comprovado, a empresa supracitada poderá incorrer nas penalidades descritas nas cláusulas editalícias e contratuais, e artigo 87, da Lei n° 8.666/93. Cuiabá-MT, 18 de julho de 2017. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES(Secretário Controlador-Geral do Estado).

 











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