17.06.2019 | 19h56


RECOMENDAÇÃO DO TCE

Para não estourar gasto com pessoal, MP limita férias de procuradores e promotores



Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que o Ministério Público Estadual (MPE) já utilizou 90% do limite máximo com despesa de pessoal, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges decidiu limitar as férias dos promotores e procuradores em no máximo duas por ano, de 30 dias cada. A determinação vale inclusive para os membros que tenham férias acumuladas.

A medida publicada no Diário Oficial do MPE, que circula nesta segunda-feira (17), é uma forma do órgão reduzir o gasto com pessoal para não ultrapassar o limite prudencial, de 95%. Antes do ato, os promotores e procuradores não tinham limite de férias.

Além disso, o documento decreta ainda que o abono, que prevê a venda de 1/3 das férias, “abono pecuniário decorrente da conversão parcial das férias em pecúnia será realizado com o subsídio do mês correspondente ao início do gozo ou, caso não haja tempo hábil, na folha subsequente”.

O ato também é assinado pelo Corregedor-Geral Hélio Fredolino Faust.











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