23.05.2019 | 18h21


AÇÃO RECOMENDATÓRIA

MPE destaca contas no vermelho ao impedir aumento para servidores



Ao emitir uma recomendação ao Governo do Estado para que este não concedesse aumento salarial aos seus servidores, o Ministério Público de Mato Grosso usou como embasamento o fato de as contas do Estado terem fechado no vermelho nos quatro primeiros meses do ano, destacando que apenas em abril o déficit foi de R$ 78 milhões.  

No documento, assinado pelos promotores do Núcleo de Defesa do patrimônio Público e da Probidade Administrativa, também foi reforçado que a própria Lei Orçamentária Estadual (LOA), de 2019, estimou uma receita de R$ 19,22 bilhões contra uma despesa de R$ 20,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,685 bilhão.  

“Tal déficit”, diz a recomendação, “decorre, principalmente, da atualização da estimativa das receitas e despesas como, por exemplo, as despesas com pessoal na ordem de R$ 790 milhões e custeio em cerca de R$ 235 milhões”.  

A recomendação cita ainda que, logo ao assumir, em janeiro deste ano, a atual administração estadual decretou situação de calamidade financeira “no âmbito da Administração Pública Estadual” por conta de dívidas de R$ 4 bilhões, além de impor uma série de restrições nos gastos, em um prazo de 180 dias. 

Veja documento do MPE AQUI











(1) COMENTÁRIOS

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raimundo nonato  24.05.19 09h26
Pimenta no dos outros é refresco.

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