11.02.2019 | 17h45


VAGA NO TCE

Minuta da Assembleia impede promotor de disputar cargo de conselheiro



No parecer que estipula o rito a ser seguido pelos deputados estaduais para a escolha do nome que vai ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) consta um requisito que chama a atenção.

De acordo com a minuta da Procuradoria da Assembleia, o indicado ao cargo deve se enquadrar na Lei Complementar 64/1990, que entre outras coisas, estabelece prazo de seis meses de desincompatibilização aos membros do Ministério Público Estadual e da Justiça que queiram concorrer a uma vaga nas eleições.

Se essa prerrogativa permanecer na versão final do texto, o dispositivo tira da disputa o promotor Mauro Zaque, já que ele não deixou o MP no prazo estabelecido. De pronto, o presidente da Assembleia Legislativa disse que o texto apresentado pela procuradoria é apenas uma versão e será modificado.

Sem Zaque na ‘briga’ pela vaga, a disputa fica apenas entre os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Os dois, inclusive, já se articulam no Parlamento em busca do apoio dos deputados.











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