18.04.2019 | 09h10


REAJUSTE DE 3,43%

Mauro Mendes sanciona RGA dos servidores do Poder Judiciário



O governador Mauro Mendes (DEM) publicou no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece a Revisão Geral Anual de 2019, no patamar de 3,43 %, a ser aplicada sobre as tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A aplicação da RGA começa a vigorar a partir da publicação da lei, com efeitos retroativos e contábeis desde 1º de janeiro deste ano.

Conforme o lei, as despesas resultantes da execução do benefício serão suportadas por dotação orçamentária própria, “suplementada se necessário”.

O projeto que concedia a revisão ao servidores do Judiciário havia sido aprovado por unanimidade pelo deputados da Assembleia Legislativa, no final do mês passado e seguiu para a sanção governamental.  

Já a RGA dos servidores do Executivo permanecerá congelada por no mínimo dois anos, conforme prevê o pacote de ajuste econômico e fiscal do Governo, que foi aprovado em janeiro pelos deputados estaduais.

 











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