12.05.2019 | 16h30


BENS FORAM BLOQUEADOS

Justiça manda afastar prefeito por compra de 'mata-burros'



A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta (241 km de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito (MDB), e a indisponibilidade de bens em nome dele e de Cândido Rodrigues (vice-prefeito), da empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, no valor de R$ 62,3 mil para cada um dos investigados.

O prefeito é acusado de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por irregularidades na aquisição direta de 20 mata-burros (dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais, mesmo quando a porteira está aberta) e 20 pares de bases de apoio de concreto.

Para o MPE, o prefeito e vice adquiriram diretamente o material, no valor de R$ 58,8 mil, sem que houvesse qualquer formalidade, necessidade ou fundamento legal, ignorando normas para licitações e contratos da Administração Pública, tratando o dinheiro público como se fosse propriedade privada deles. Por isso requereu liminarmente o bloqueio de bens, de modo a viabilizar a reparação do dano causado ao erário.

O pedido de afastamento cautelar do prefeito até o término da instrução probatória da ação, sem prejuízo da remuneração, foi embasado no fato de ele ter tentado ocultar os matas-burros ilegalmente adquiridos. Agora, o MPE pede a condenação dos réus e o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

O vice-prefeito deve assumir o cargo.











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