13.06.2018 | 10h00


OBRA NA ASSEMBLEIA

Conselheira do TCE pede devolução de R$ 16 milhões; uma porta custou R$ 33 mil



A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, votou para que os deputados estaduais Romoaldo Junior e Mauro Savi restituam os cofres públicos, de forma solidária, o valor de R$ 16 milhões no prazo de 60 dias. 

O pedido é decorrência a uma representação, de natureza externa, que alega possível irregularidade nos contratos e nos processos licitatórios efetuados pela Assembleia Legislativa para construção do estacionamento da Teatro Zulmira Canavarros, anexo ao Legislativo. Na época Romoaldo e Savi ocupavam os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretoria do legislativo e assinaram o contrato com a empresa Tirante Construtora, que realizou a obra.

Em seu voto, a relatora apontou diversas irregularidades, entre elas, pagamento de serviços não prestados e várias lesões aos cofres públicos, inclusive a compra de uma simples porta por R$ 33,7 mil
 
"No meu entendimento esses fatos caracterizam, univocamente, não apenas culpa eligendo e em vigilando quando as condutas dos gestores, mas até mesmo dolo eventual , uma vez que assumiram o risco  dos resultados danosos", disse antes de proceder seu voto.
 
O julgamento do processo não foi concluído devido ao pedido de vista do conselheiro Moisés Maciel. O processo deverá ser julgado novamente pelo Pleno na próxima terça-feira (19).

 











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