12.02.2019 | 15h07


MUDANÇA NO RITO

Botelho publica ato que libera juízes e promotores para disputar vaga no TCE



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), publicou o Ato 001/2019 com as regras de como será a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O ato é um pouco diferente da versão da procuradoria do Legislativo e libera a disputa por membros do Ministério Público e da Justiça.

Na versão vazada pela imprensa nesta segunda (11), não havia a necessidade expressa de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O tema chegou a ser alvo de um projeto do deputado novato Ulysses Moraes, que cobra mais transparência e perfil técnico na escolha, além dos enquadramentos legais.

A versão que está valendo também tirou o dispositivo que exigia a necessidade de estar seis meses afastado do cargo para ser candidato, a norma impedia juízes e promotores de entrar na disputa.  

Como já foi amplamente divulgado, o promotor Mauro Zaque é um dos candidatos à vaga. No entanto, o dispositivo inserido pela Procuradoria impediria sua partipação. Como ‘pegou mal’ para a ALMT, o deputado Eduardo Botelho decidiu tirar do texto.  Também é candidato, ligado à Justiça, o juiz Eduardo Calmon

 

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