17.05.2019 | 10h26


JUIZADOS ESPECIAIS

Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados



Quem tiver interesse no cumprimento de um ato por oficial de Justiça, em ações abertas nos Juizados Especiais, pode ter que antecipar o pagamento das custas da diligência, exceto se comprovar que não tem condições financeiras para isso.

A medida  foi aprovada em decisão terminativa pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (15), da qual o senador Wellington Fagundes (PR), como relator, deu parecer favorável.

Foram 15 votos a favor, nenhum contrário e 1 abstenção. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara.

 











(1) COMENTÁRIOS

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ana  17.05.19 13h41
e os processos que demoram anos para terem um resultado???? ninguem fala. precisa ser mais celere

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