Advogado de Silval propôs pedido da OAB para afastar Sérgio Moro

RepórterMT

O posicionamento de Rabaneda foi apoiado de forma unânime pelos outros 80 membros do Conselho Federal da OAB.

DA REDAÇÃO

Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Ulisses Rabaneda, que em Mato Grosso ganhou destaque ao defender o ex-governador Silval Barbosa, que confessou desvios de cerca de R$ 1 bilhão em sua gestão, propôs na segunda-feira recomendação pelo afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato envolvidos em escândalo de troca de mensagens, entre ele Deltan Dallagnol.

O posicionamento de Rabaneda foi apoiado de forma unânime pelos outros 80 membros do conselho.

Rabaneda declarou perplexidade pela “promiscuidade na atuação entre acusador e julgador que afeta diariamente o exercício da advocacia e o direito do cidadão”.

Ao final do encontro de conselheiros, a seguinte nota foi emitida:

 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
 

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