18.02.2019 | 11h05


CAIXA DOIS DE CAMPANHA

Ação contra Wellington Fagundes sai do STF e desce para primeira instância



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (SFT), enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a ação em que o senador Wellington Fagundes (PR) é acusado de receber dinheiro da empresa JBS, gigante do setor de frigorífico, para fazer caixa dois durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, ocasições em que Fagundes foi eleito deputado federal e depois a senador da República.

O declínio da competência ocorreu na quarta-feira passada (13) e pode se confirmado pela movimentação do processo que consta no site do STF (http://portal.stf.jus.br/). O declínio faz parte do desmembramento do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar 10 políticos que são citados em delações premiadas dos executivos do grupo J&F – que controla a JBS – por recebimento de caixa dois para campanhas eleitorais.

Ao remeter o processo de Fagundes para TRE-MT, o ministro Lewandowski argumentou que o crime, em tese, teria sido cometido quando o político ainda não ocupava um cargo eletivo, ou seja: teria ocorrido durante a campanha eleitoral, e, neste caso, a competência de investigação é do tribunal eleitoral local.

Além de Fagundes mais nove políticos de diferentes regiões do país foram citados nas deleções, entre eles: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro-chefe da Casa Civil.

“Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, destacou a PGR no final de novembro do ano passado, quando defendeu as investigações contra os políticos.

 











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